1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Vakinha ("Plataforma"), você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Vakinha é uma plataforma de financiamento coletivo (crowdfunding) que permite a criação de campanhas de arrecadação para diversas finalidades, incluindo causas sociais, humanitárias, pessoais e comunitárias. A Plataforma atua como intermediária entre organizadores de campanhas e doadores.
3. Cadastro e Conta do Usuário
3.1. Para utilizar determinados recursos da Plataforma, o usuário deverá fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. A Vakinha reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.
4. Campanhas e Doações
4.1. Os organizadores de campanhas são os únicos responsáveis pelas informações divulgadas, pela veracidade das causas apresentadas e pela correta destinação dos recursos arrecadados.
4.2. As doações realizadas na Plataforma são voluntárias e não reembolsáveis, salvo em casos previstos em lei ou em situações de fraude comprovada.
4.3. A Vakinha não garante que as campanhas atingirão suas metas de arrecadação.
4.4. A Plataforma reserva-se o direito de remover campanhas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que apresentem indícios de fraude.
5. Obrigações do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Não criar campanhas com conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Respeitar a propriedade intelectual da Vakinha e de terceiros;
- Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou comprometer sua segurança.
6. Pagamentos e Taxas
6.1. Os pagamentos são processados por meio de parceiros de pagamento autorizados e seguros.
6.2. A Vakinha poderá cobrar taxas de serviço sobre os valores arrecadados, conforme informado no momento da criação da campanha.
6.3. Os prazos para repasse dos valores arrecadados seguirão as regras estabelecidas pela Plataforma e seus parceiros de pagamento.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, logotipos, textos, imagens, layout e software, é de propriedade da Vakinha ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual.
7.2. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. A Vakinha não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
8.2. A Plataforma não se responsabiliza por atos praticados por organizadores de campanhas ou por terceiros.
8.3. A Vakinha não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos de força maior.
9. Modificações dos Termos
A Vakinha reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.